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Compartilhamento de Dados
Eficiência, Economia e Agilidade!
Roteiro para compartilhamento de dados entre os órgãos da Administração Pública Federal
Portaria MP nº 58, de 23 de dezembro de 2016
Dispõe sobre procedimentos complementares para o compartilhamento de bases de dados oficiais entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
Facin
Vídeo do FACIN
Anexo III - Modelo para Termo De Compromisso e Manutenção De Sigilo
Anexo III - Modelo para Termo De Compromisso e Manutenção De Sigilo
Anexo IV - Modelo de Negativa de Acesso à Base de Dados
Anexo IV - Modelo de Negativa de Acesso à Base de Dados
Anexo II - Modelo de Permissão de Acesso à Base de Dados
Anexo II - Modelo de Permissão de Acesso à Base de Dados
Anexo I - Modelo de Solicitação de Acesso à Base de Dados
Anexo I - Modelo de Solicitação de Acesso à Base de Dados
Compartilhamento de Dados
Roteiro para compartilhamento de dados entre os órgãos da Administração Pública Federal, conforme previsto no Decreto 8.789/16 e na Portaria nº 58/16
Portaria Compartilhamento de Bases de Dados Oficiais
Dispõe sobre procedimentos complementares para o compartilhamento de bases de dados oficiais entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.