Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

Até 2016, a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (EGTIC) estabelecia os objetivos estratégicos distribuídos em cinco perspectivas: sociedade; Governo Federal; processos internos; pessoas, aprendizado e crescimento e financeiro.

A publicação do Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, instituiu a Política de Governança Digital para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com o propósito de promover a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz.

Finalizado o ciclo da EGTIC 2014/2015, a então Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), atual Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), elaborou a Estratégia de Governança Digital (EGD) para orientar e integrar as iniciativas relativas à governança digital na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

Um dos grandes objetivos da EGD é convergir os esforços de infraestruturas, plataformas, sistemas e serviços dos órgãos que compõem o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp), contribuindo para aumentar a efetividade da geração de benefícios para a sociedade brasileira por meio da expansão do acesso às informações governamentais, da melhoria dos serviços públicos digitais e da ampliação da participação social.

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