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Instrução Normativa Nº 2, de 4 de abril de 2019

Regulamenta o art. 9º -A do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e o art. 22, § 10 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e dispõe sobre a composição e as competências do Colegiado Interno de Referencial Técnico.

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