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CDES: governo deve priorizar transformação digital do setor público

Conselho apontou desafio em incentivar economia de dados com proteção aos direitos individuais

publicado: 14/05/2018 17h15 última modificação: 14/05/2018 17h15

O Governo Federal deve dar prioridade à transformação digital do setor público. A recomendação é uma das cinco discutidas entre os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e integrantes do governo nesta segunda-feira, 14 de maio, na Escola Nacional de Administração Pública.

A priorização, defendem os integrantes do grupo de trabalho “Revolução Digital”, deve ser acompanhada de dotação orçamentária adequada e da criação de mecanismos de acompanhamento por parte do Conselho. Essa recomendação, quando formulada, durante reunião em 23 de abril, foi acolhida por quase todos os conselheiros.

“Precisamos acelerar a transformação digital do governo se realmente quisermos promover a transformação digital da sociedade brasileira”, alertou o secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Luis Felipe Salin Monteiro.

Ele lembrou, durante sua apresentação aos membros do CDES, que a população brasileira está cada vez mais conectada. No entanto, a quantidade de serviços públicos totalmente digitais - aqueles em que não há necessidade de atendimento presencial - ainda não chega à metade dos serviços prestados pelo Governo Federal.

Luis Felipe mostrou parte do trabalho do Ministério do Planejamento em promover a convergência dos recursos de tecnologia. Com a intenção de reduzir a divisão dentro do próprio governo, vêm sendo implementadas plataformas compartilhadas para resolver problemas comuns aos órgãos do setor público e, assim, tornar a administração pública mais eficiente.

Outra das cinco recomendações ao governo federal que ganhou destaque na discussão desta segunda-feira, é a necessidade de criação de mecanismos de proteção aos dados pessoais, com atenção aos projetos em tramitação no Congresso Nacional. O desafio é induzir o desenvolvimento da economia baseada em informação, preservando os direitos individuais.

Luis Felipe destacou que uma pequena parte destes dados são registros administrativos mantidos e compartilhados internamente no governo para melhor prestação de serviços e a avaliação de políticas públicas. Para este grupo de dados, defende tratamento específico na legislação, sem restringir a responsabilização do próprio governo em caso de uso indevido e eventual dano ao cidadão.

A diretora do Departamento de Políticas para a Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer, apontou que o ordenamento jurídico brasileiro já instituiu diversas regras e ressalvas em relação ao uso de dados pessoais por parte do governo. Desde 2011, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, disciplina o acesso à informação, bem como a proteção aos dados pessoais.

Os trabalhos do grupo "Revolução digital" envolveram debates com especialistas, identificação e definição dos problemas da área e, enfim, a construção de cinco recomendações ao governo federal para o aperfeiçoamento de políticas públicas sobre tecnologia.