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Consulta pública da Estratégia de Governança Digital termina dia 17

Documento está disponível no Participa.Br

Os interessados em participar da elaboração da primeira Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal têm até 17 de julho para emitir a sua opinião. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para ampliar o acesso à informação, melhorar a prestação de serviços eletrônicos e promover a participação social. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) disponibilizou a EGD para consulta pública no Participa.Br na última semana. Até o momento, a estratégia já recebeu 275 contribuições.

“A Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) é uma ferramenta para aproximar o governo das pessoas. Colocamos o documento em consulta pública para o cidadão poder colaborar com o trabalho diretamente no texto da estratégia”, explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. No ambiente da EGD no Participa.BR é possível votar nos textos preferidos, emitir sua opinião e colaborar na construção da publicação.

A EGD substituirá a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC), instrumento anteriormente utilizado para alinhar as iniciativas de TIC às estratégias do governo federal. A SLTI é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). A publicação terá validade para todos os 217 órgãos públicos integrantes do sistema.

O modelo da estratégia é baseado no conceito de Governança Digital adotado pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O MP espera publicar o documento em agosto.

 

Processo

A construção da EGD foi iniciada em 16 de junho, durante o Seminário “Estratégia de Governança Digital – para muito além das TIC”. O evento foi aberto a gestores da Administração Pública Federal (APF), dirigentes de TIC, servidores públicos e à sociedade interessada em geral. O seminário contou com a participação de 257 pessoas.

Após o evento, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoveu as três oficinas técnicas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em média, 84 pessoas participaram por dia. Somente nesses três eventos a EGD recebeu 1.051 contribuições.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.