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OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto

Votações fazem parte do processo de definição dos novos compromissos do Brasil no âmbito da iniciativa internacional

 
As duas consultas abertas aos cidadãos tratam dos temas “Governo aberto e Recursos Hídricos” e “Inovação e Governo Aberto na Ciência”

As duas consultas abertas aos cidadãos tratam dos temas “Governo aberto e Recursos Hídricos” e “Inovação e Governo Aberto na Ciência”

Estão abertas as consultas públicas para priorização de desafios que deverão compor o próximo Plano de Ação do Brasil, o quarto elaborado no âmbito Parceria para Governo Aberto (OGP). Os desafios priorizados serão discutidos em oficinas, quando será estabelecido o compromisso a ser incluído no Plano, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. No momento, as seis consultas abertas aos cidadãos tratam de temas como “Governo aberto e Recursos Hídricos”, “Inovação e Governo Aberto na Ciência”, "Governo Aberto em Estados e Municípios", entre outros.

Acesse a página das consultas públicas

A votação referente ao tema “Governo aberto e Recursos Hídricos” fica disponível até 12 de junho. Os interessados poderão escolher entre os desafios: tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão; maior disponibilização de informações estratégicas, inclusive através do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), e sua divulgação e visibilidade para os cidadãos; e garantir maior representatividade e diversidade nos colegiados de recursos hídricos. 

>>> Participe da consulta pública sobre Governo Aberto e Recursos Hídricos 

Já a votação referente ao tema “Inovação e dados abertos na ciência” fica disponível até 14 de junho. Nessa consulta os três desafios disponíveis para escolha são: aprimorar instrumentos de governança da ciência para o avanço da ciência aberta; articular um serviço nacional de dados científicos abertos; e estabelecer a rede nacional de colaboração para ciência aberta. 

>>> Clique para participar da consulta pública sobre Inovação e Dados Abertos na Ciência 

Outras quatro consultas abertas são Fortalecimento do Controle Social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalGoverno Aberto em Estados e MunicípiosAnálise de Satisfação dos Usuários e Impacto Social da Regulação da ANTTEcossistema de Dados Abertos. Os prazos limites para participação variam de 20 a 22 de junho.

Nos próximos dias, será a aberto o prazo da consultas sobre os temas: "Transparência Fundiária", "Transparência e Controle Social no Processo de Recuperação de Mariana", "Governo Aberto e Clima", "Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios)". Confira o calendário completo

Participação e Legitimidade 

As etapas de construção do 4º Plano de Ação Nacional fazem parte de uma nova metodologia de trabalho, capitaneada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o objetivo de aumentar a participação social. Essa metodologia prevê que, para cada tema selecionado, sejam realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas do governo e da sociedade deverão escolher três desafios a serem enfrentados por meio de iniciativas de governo aberto. 

Após essa primeira definição, será aberta consulta pública, por 15 dias, para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será então debatido na segunda oficina de cocriação, que resultará na definição do compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação. 

O compromisso deverá ser específico, mensurável, relevante, factível e delimitado no tempo. Além disso, é preciso prever os atores responsáveis por sua implementação e execução, bem como os prazos, as ações e os marcos para monitoramento. 

Parceria internacional 

A Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership (OGP) - é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que se especifica quais são os seus compromissos. O Brasil, que é membro-fundador da OGP, está na fase final de execução do 3º Plano de Ação e em processo de elaboração do 4º Plano. 

Fonte: reprodução site Controladoria-Geral da União