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Planejamento publica manuais para orientar implantação do RDC

Para subsidiar os órgãos da administração pública federal na implantação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulga, nesta quinta-feira, 11, dois manuais: Aviso de Licitação e Manual de Eventos. As duas publicações estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

O Manual de Aviso de Licitação do RDC contempla os procedimentos para a divulgação eletrônica, com o “passo a passo” de todas as funcionalidades do módulo Divulgação de Compras. A finalidade deste é registrar o cadastramento dos processos licitatórios efetuados pela administração. O resultado deste registro é a transparência das aquisições e contratações dos órgãos, que estarão disponíveis na rede mundial de computadores para consulta pública.

Já o Manual de Eventos do regime contempla os procedimentos para a divulgação eletrônica, com o “passo a passo” de todos os eventos e suas aplicabilidades nos processos do RDC efetuados pela administração pública. Os eventos ocorrem quando modificações são realizadas no procedimento licitatório. São exemplos: adiamento, alteração, retificação, suspensão, anulação e revogação. Os registros desses também estarão disponíveis na internet, através doComprasnet, para pesquisa da sociedade.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da informação (SLTI) por meio do seguinte endereço eletrônico: rdc@planejamento.gov.br.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão