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Boas Práticas

eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

Em 2007, a Portaria nº 3, de 7 de maio, institucionalizou o eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.

Sobre a Acessibilidade Digital  - é a eliminação de barreiras na Web. O conceito pressupõe que os sites e portais sejam projetados de modo que todas as pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas.

Elimine as barreiras de acesso ao seu site! Adote o eMAG!

Contato:

E-mail: govbr@planejamento.gov.br

Endereço - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Secretaria de Tecnologia da informação
Departamento de Governo Digital
SEPN Comércio Residencial Norte 516 D 8 - 1º Andar, Asa Norte - Brasília/DF
Telefone: 61 - 2020 2405 - CEP: 70770-524

NCTI - Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação

O Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação - NCTI foi criado pela Resolução/SLTI-MP nº 3, de 11.03.2010, publicada no DOU de 12/03/2010, e é ligado à Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Governo Federal - SISP. O núcleo possui um caráter de assessoramento técnico e consultivo sendo composto por servidores de órgãos integrantes do SISP.

MISSÃO

Apoiar as contratações de Tecnologia da Informação do Governo Federal, normatizando e divulgando boas práticas sobre as atividades relativas ao tema e fornecendo suporte aos órgãos integrantes do SISP.

VISÃO

Ser o núcleo de excelência em contratações de Tecnologia da Informação do Governo Federal, aumentando a eficiência dos gastos públicos e gerando maior retorno aos cidadãos.

Contato:

Como integrante do SISP, o ponto de contato do Núcleo de Contratações de TI é feito pela C3S - Central de Serviços e Suporte do SISP.

Portal Brasileiro de Dados Abertos

Cubo  com a tampa abrindo e o endereço "dados.gov.br" O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca e o acesso aos dados públicos no Brasil. Cada órgão é responsável pela catalogação no portal dados.gov.br daqueles dados que publica na Internet. Para saber mais sobre esse processo entre em contato com o Time de Dados Abertos através deste formulário.

A política brasileira de dados abertos tem como objetivos fundamentais a promoção da transparência, o engajamento na participação social, o desenvolvimento de novos e melhores serviços governamentais e o aumento da integridade pública. O fomento tecnológico com o emprego de dados abertos é o pilar principal para o desenvolvimento de governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

Portal Brasileiro de Dados Abertos foi desenvolvido pela sociedade e para a sociedade. Numa ação inovadora o Ministério do Planejamento liderou o desenvolvimento do portal de forma totalmente aberta com ampla participação da sociedade. Ele é a parte principal da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA (IN SLTI MP4/2012 INDA). Essa infraestrutura é a união das ações de abertura de dados empreendidas por todo o governo, em todas esferas e poderes.

Como ação estratégica da política de dados abertos o governo federal está apoiando os estados e municípios na implementação de políticas locais de dados abertos. Da mesma forma, o Ministério do Planejamento está convocando todos os órgãos da esfera federal à publicarem dados e informações na internet e catalogá-los no portal dados.gov.br.

Contato:

Para entrar em contato com o Time de Dados Abertos ou enviar o seu feedback: contato@dados.gov.br

  • Para participar da lista da INDA: http://groups.google.com/group/inda-br.
  • Endereço - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
    Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
    Departamento de Governo Digital
    SEPN Comércio Residencial Norte 516 D 8 - 1º Andar, Asa Norte - Brasília/DF
    Telefone: 61 - 2020 2405 - CEP: 70770-524

Portal de Serviços do Governo Federal

Serviços Públicos são os realizados pelo Estado para gerar valor e satisfazer as necessidades da sociedade. Atualmente, existem inúmeros canais à disposição do cidadão, entretanto são apontadas dificuldades na obtenção de informações relacionadas aos serviços públicos prestados pelo governo. A presença de ferramentas que facilitem o acesso da sociedade aos serviços e informações relativas às diversas áreas de atuação governamental aumentam a transparência, a participação e elevam a qualidade dos serviços.

Portal de Serviços

O Portal de Serviços do Governo Federal é um ambiente centralizador de informações sobre documentos e serviços eletrônicos disponibilizado pelo governo federal com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços, estimular a participação e o controle da sociedade e promover a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

Benefícios do Portal de Serviços do Governo Federal:

  • Para o Cidadão - facilita o acesso a informações sobre serviços de governo mais utilizados e funciona como um catálogo de consulta, no qual o cidadão poderá obter informações, como taxas, documentos necessários, modelo de prestação (online ou presencial), bem como endereços, ouvidoria e outras formas de contato com as instituições prestadoras dos serviços.
  • Para as Empresas - no ambiente as empresas tem à disposição informações sobre o que é necessário para regularizar situação cadastral junto à Receita Federal, emissão de certidões, orientações em geral para abertura de negócio, elaboração de termo de rescisão, entre outros serviços.
  • Para os Gestores Públicos - o portal é um meio de disseminar informações sobre os serviços prestados pelos órgãos.

Contato:

  • E-mail: govbr@planejamento.gov.br
  • Endereço - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
    Secretaria de Tecnologia da informação
    Departamento de Governo Digital
    SEPN Comércio Residencial Norte 516 D 8 - 1º Andar, Asa Norte - Brasília/DF
    Telefone: 61 - 2020 2405 - CEP: 70770-524

ePING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico

A arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) devem observar a ePING no planejamento da contratação, aquisição e atualização de sistemas e equipamentos de TIC, sendo facultativa a adoção da ePING pelos demais Poderes da União, demais entes federativos, incluindo as entidades de sua administração indireta, e por empresas ou outras pessoas jurídicas de direito privado (Portaria SLTI/MP nº 92, de 24 de dezembro de 2014).

A ePING conta com os seguintes grupos para operacionalizar seus trabalhos:

Contato:

Endereço - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Secretaria de Tecnologia da informação e Comunicação
Departamento de Governo Digital
SEPN Comércio Residencial Norte 516 D 8 - 1º Andar, Asa Norte - Brasília/DF
Telefone: 61 - 2020 2405 - CEP: 70770-524

Para sugestões, dúvidas ou críticas entre em contato através do e-mail eping@planejamento.gov.br.

Consultoria em interoperabilidade pode ser solicitada através da Central de Serviços e Suporte do SISP (C3S) pelo endereço c3s.sisp.gov.br.

VLibras - Tradutor Libras em Software Livre

O que é:

A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, tornando computadores, dispositivos móveis e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas.

Público-alvo:

No Brasil, os surdos representam uma parcela significativa da população. Segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, existem, no país, cerca de 9,5 milhões de pessoas com algum nível de deficiência auditiva, o que representa cerca de 5,1% da população brasileira [IBGE 2010]. Os surdos enfrentam bastante dificuldade para ler, escrever e se comunicar na língua oral do seu país. No que se refere ao uso do computador e outras mídias digitais, como celular, tablet etc, a ferramenta computacional VLibras promove a acessibilidade das pessoas surdas, ao gerar automaticamente conteúdos em Libras.

Ferramentas da Suite VLibras:

VLibras-Plugin, VLibras-Desktop, VLibras-Video e WikiLibras. Essas ferramentas possuem, em comum, um núcleo central de desenvolvimento, o VLibras-Núcleo, que concentra as principais funcionalidades dessas ferramentas.  Nessa suíte, os conteúdos em LIBRAS são gerados a partir da tradução de textos, legendas ou áudio ou em língua portuguesa, e são representados por um agente animado virtual 3D (avatar-3D).

Desenvolvimento colaborativo:

Para a geração desses conteúdos, um Dicionário de LIBRAS foi desenvolvido pela equipe do projeto, juntamente com uma ferramenta Web de construção colaborativa de sinais em LIBRAS, denominada WikiLibras. A WikiLIBRAS permite que colaboradores participem do processo de desenvolvimento do Dicionário através da adição de sinais ou da edição dos sinais existentes.

Parcerias:

O projeto é fruto de parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETICTI) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente, conta com um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para a adição de sinais legislativos.

Contato:

E-mail: govbr@planejamento.gov.br

  • Endereço - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
    Secretaria de Tecnologia da informação e Comunicação
    Departamento de Governo Digital
    SEPN Comércio Residencial Norte 516 D 8 - 1º Andar, Asa Norte - Brasília/DF
    Telefone: 61 - 2020 2405 - CEP: 70770-524

Realizadores

INFOVIA Brasília

A INFOVIA Brasília é uma infraestrutura de rede ótica metropolitana de comunicações, construída para fornecer, aos órgãos do Governo Federal situados em Brasília, um conjunto de serviços e funcionalidades em ambiente seguro, de alta performance e de alta disponibilidade, proporcionando uma redução de custo de comunicação e um ambiente capaz de servir de suporte à implementação das políticas públicas de Governo.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na rede de comunicação do Governo trafegam informações na forma de voz, dados e imagens em alta velocidade.

O Modelo de Negócio da INFOVIA Brasília, elaborado em conjunto pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, é o documento base para a contratação dos serviços da rede e tem como objetivo apresentar os serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC –, que são disponibilizados na INFOVIA Brasília, juntamente com seu formato de comercialização, além das características técnicas dos serviços, preços praticados e níveis mínimos de serviços suportados.

Saiba como aderir e mais informações sobre o Modelo de negócio na página do projeto.