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Termo de Uso

O que pode ser considerado uma boa prática?

Um boa prática é uma técnica identificada e experimentada como eficiente e eficaz na implantação, para a realização de determinada tarefa, atividade ou procedimento e, quando relacionada ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), pode contribuir para a universalização do acesso à informação, ampliar discussões e melhorar a prestação de serviços públicos. 

Como eu inscrevo uma prática?

Para inscrever uma prática, o usuário deverá aceitar esse Termo de Uso e em seguida clicar no botão "Continuar" para preencher o cadastro.

Após o cadastro, poderá inscrever a sua prática no formulário disponível na página e aguardar o contato da equipe responsável pela publicação de práticas no Observatório.

Quem pode inscrever uma prática?

Gestores de órgãos ou servidores por eles autorizados.

Quais os requisitos para a inscrição das práticas?

I. Prática vigente há pelo menos 3 (três) meses completos, contados da data da inscrição;

II. Aceitação do Termo de Uso;

IV. Preenchimento adequado do formulário de inscrição; e

V. Autorização de que a prática seja divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio do Observatório, em canais parceiros, redes sociais e eventos.

Quantas Práticas podem ser inscritas por órgão, entidade?

Não há limite para o número de práticas inscritas. Deve-se apenas observar que as práticas sejam inscritas e documentadas separadamente e que não apresentem sobreposição ou duplicação de ações.

Como inscrever uma prática que é executada com a participação de mais de um órgão ou entidade?

Ao descrever a prática no formulário eletrônico de inscrição da prática, o Gestor deve citar os órgãos que participaram da construção da iniciativa.

Como os Gestores dos órgãos podem acompanhar uma prática cadastrada no observatório?

Por meio de mensagens eletrônicas enviadas para o email informado no formulário de inscrição, em cada uma das seguintes etapas: quando a prática for enviada, aprovada e publicada na página do Observatório.

Todas as práticas inscritas serão publicadas no Observatório?

Não. As práticas inscritas serão analisadas por uma equipe responsável e apenas aquelas que atenderem aos critérios definidos nesta política de uso serão publicadas no Observatório.

Onde conseguir mais informações sobre o Observatório?

Mais informações podem ser obtidas pelo envio de mensagem eletrônica para o endereço govbr@planejamento.gov.br.

Como consultar as práticas publicadas no Observatório?

Para realizar a consulta, basta acessar o item “Busca de Boas Práticas” na página inicial do Observatório.

Como entrar em contato com o órgão ou pessoa responsável por uma prática publicada?

Os dados para contato (e-mail e/ou endereço/telefone) relativos à pessoa e à unidade ou órgão responsável pela prática deverão estar no documento publicado no Observatório referente à prática.

Outras recomendações:

Edição de textos:

I - Fazer uso correto da língua portuguesa;

II - Utilizar o máximo de objetividade, clareza e simplicidade nos textos das descrições;

III - Evitar palavras coloquiais e opiniões pessoais;

IV - Respeitar os direitos autorais e divulgar créditos ou licença para o uso de imagens, se houver.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

A gestão do Portal e do ambiente do Observatório não se responsabiliza por quaisquer informações errôneas, sejam de ordem técnica ou de autoria de imagens e/ou ideias/projetos, visto que todas as informações divulgadas em relação às práticas são de responsabilidade dos proponentes. Assim, os usuários do Observatório ao inscrever práticas, devem atentar para:

I - Documentos que contenham qualquer tipo de conteúdo ilegal ou que fira, de maneira aberta, a credos ou raças, serão excluídos do Observatório.

II - Os conteúdos deverão facilitar o máximo a leitura e o direito à informação contido nas disposições da Lei de Acesso à Informação.

Ao fazer a inscrição da prática:

I - afirmam-se titulares de Direitos de Autor, assumindo total responsabilidade por eventuais questões decorrentes;

II - autorizam ao Observatório divulgar a prática cadastrada, os dados ou informações de natureza técnica referentes à prática, como incentivo a sua reaplicação em outros órgãos do governo, sem fins comerciais;

III – aceitam que a eventual articulação da Observatório para disseminar a prática não necessitará de sua prévia autorização, tampouco lhe dará direito a qualquer remuneração ou gratificação;

IV - observar a Política de Privacidade do Portal: https://www.governodigital.gov.br/politica-de-privacidade.

Caso a sua dúvida não tenha sido esclarecida, envie e-mail para govbr@planejamento.gov.br.