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Orientações sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) para Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente, independentemente do objeto a ser contratado. A sua elaboração é obrigatória no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e deve ser realizada no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).

 

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, no dia 11 de fevereiro de 2019, a Instrução Normativa nº 1, de 2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC), e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC​.

Nesse contexto, a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria de Gestão realizaram evoluções no Sistema PGC para contemplar o planejamento das contratações de TIC e assim promover simplificação e integração normativa, bem como facilitar o planejamento e a gestão das contratações na administração federal por meio de um sistema único.

Com o novo normativo, a unidade que irá requisitar a contratação ou prorrogação de um item de TIC deverá incluir no Sistema PGC informações como descrição do objeto, quantidade, estimativa do valor e o grau de prioridade da contratação.

Pelo exposto, a Secretaria de Governo Digital informa que está em trâmite o ato que visa revogar a Portaria STI/MP nº 40, de 14 de setembro de 2016, devendo o órgão ou entidade valer-se do Sistema PGC e do PAC em sua substituição.

A Área de TIC deverá proceder à análise (aprovar, reprovar, agregar, excluir ou devolver) dos itens em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) ou instrumento equivalente, e ao encaminhamento para o setor de licitações para consolidação do PAC e aprovação pela autoridade competente. O PAC deve ser enviado, pelo Sistema PGC, ao Ministério da Economia até 30/04 do ano anterior ao da contratação.

Para fins de orientação aos gestores de TIC, os órgãos e entidades deverão proceder de acordo com os procedimentos a seguir.

 

1 - Fluxo Regular para o Planejamento das Contratações de TIC* no Sistema PGC

Requisitante ► Área de TIC** ► Unidade de Compras ► Autoridade competente

*: Caso o item seja cadastrado diretamente pela Unidade de Compras ou Autoridade Competente, ele também passará necessariamente pela Área de TIC.

**: Unidade setorial ou seccional do Sisp, bem como área correlata, responsável por gerir a Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas às soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão ou entidade.

 

2 – Cronograma do PAC

Cronograma de elaboração do PAC para itens de TIC (todas as ações são efetuadas no Sistema PGC)

Atividade

Prazo

Envio, pelas áreas requisitantes, das contratações de TIC que pretendem realizar ou prorrogar à área de TIC

Até 15/03

Consolidação dos itens de TIC pela área de TIC, considerando o alinhamento ao PDTIC, e envio ao setor de licitações

Até 01/04

Consolidação dos itens e cadastramento do PAC pelo setor de licitações

15/01 a 15/04

Aprovação do PAC pela autoridade competente

Até 30/04

Envio, pelo Sistema PGC, ao Ministério da Economia

Até 30/04

Possibilidade de inclusão, exclusão ou o redimensionamento de itens do Plano visando à sua adequação à proposta orçamentária do órgão ou entidade ao qual se vincular a UASG

De 1° a 30/09 e de 16 a 30/11

Adequação do PAC ao orçamento aprovado

15 dias após a aprovação da LOA

Adaptação do quadro publicado pela SEGES/ME

 

3 – Sistema PGC - Perfil para a Área de TIC (PAC-TIC)

a) O Sistema PGC disponibiliza um novo perfil chamado Área de TIC que se destina às unidades de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades responsáveis por gerir as contratações de bens ou serviços de TIC.

b) O perfil Área de TIC é destinado exclusivamente aos gestores das áreas de TIC e a quem estes designarem a operar o sistema, ou seja, deve haver a anuência do gestor da área de TIC para cadastramento nesse perfil.

c) Os demais perfis do sistema poderão solicitar as contratações de TIC que pretendem realizar ou prorrogar, que passarão por aprovação da área de TIC antes de compor o Plano Anual de Contrações.

d) Para obter o perfil de Área de TIC, entre em contato com o Cadastrador Parcial do SIASG do seu órgão ou entidade e solicite acesso ao perfil “PAC-TIC".

No endereço https://pgc.planejamento.gov.br/login o usuário poderá acessar o Sistema PGC e, caso não possua perfil, deve selecionar a opção “Orientações de acesso” na tela inicial do sistema para se cadastrar no perfil “PAC-TIC”.

 

4 - Endereços para acesso:

a)      Instrução Normativa SEGES/ME n° 01, de 2019: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/1068-in-1-de-2019

b)      Sistema PGC: https://pgc.planejamento.gov.br/login

c)      Orientações para acesso ao Sistema PGC: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/orientacoes-e-procedimentos/pgc-orientacao

d)      Perguntas e respostas sobre o Plano Anual de Contratações e o Sistema PGC: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pacepgc-faq

e)      Canais de Atendimento: