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Secretaria de Governo Digital (SGD)

Órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp), a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia é responsável pela definição de políticas e diretrizes, por orientar normativamente e supervisionar as atividades de gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do sistema.

A Secretaria de Governo Digital oferta plataformas e serviços compartilhados na administração pública federal e promove a prospecção, o desenho e as melhorias de arquiteturas, metodologias, processos, aplicações, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pelos órgãos integrantes do Sisp.

Em articulação com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, a SGD tem entre suas funções definir diretrizes, normatizar e coordenar projetos de simplificação de serviços e políticas públicas, de transformação digital de serviços públicos, de governança e compartilhamento de dados e de utilização de canais digitais.

Em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, apoia a elaboração e acompanha a execução do orçamento destinado ao pagamento de equipamento e serviços de tecnologia do Sisp, e promove pesquisa sobre novas tecnologias que possam aprimorar as ações dos órgãos da administração pública. Também é responsável por estabelecer os limites de valores e realizar a aprovação dos processos de contratação de bens ou serviços de tecnologia, além de propor ações para aumentar a eficiência do gasto público.