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Contratações de tecnologia da informação e comunicação

Assista ao Workshop sobre as novas normas de contratação

A Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, traz o novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do  Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp). Ela amplia a responsabilidade dos gestores públicos no processo de contratação e privilegia o planejamento, com ênfase na análise comparativa das soluções e nas justificativas das escolhas, bem como dá novas diretrizes para a transparência do processo, por meio da obrigatoriedade da publicação dos estudos tecnicos preliminares na internet, inclusive quando se tratar de contratações com empresas públicas.

Comparativo:
IN SLTI nº 4/2014 e
IN SGD nº 1/2019

O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos – como o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e o Plano de Capacidade. Além disso, há maior destaque para o gerenciamento de riscos, que passa a ser uma atividade a ser desenvolvida durante todas as etapas do processo, desde o Planejamento da Contratação até a Gestão Contratual, envolvendo a Equipe de Planejamento da Contratação e a Equipe de Fiscalização.

Com a edição da Instrução Normativa nº 2, de 4 de abril de 2019, os órgãos e entidades que compõem a administração federal direta, autárquica e fundacional deverão submeter os processos de compras acima de R$ 28,6 milhões à aprovação do Ministério da Economia, que avaliará em detalhes a solução pretendida e o seu alinhamento com as metas de governo digital. Além disso, as atas de registro de preços de serviços de tecnologia da informação e comunicação passíveis de adesão por parte de órgãos ou entidades não participantes também deverão ser submetidas à apreciação.

Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas

Os Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas são instrumentos previstos na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019.

Trata-se de uma relação de soluções de TIC ofertadas pelo mercado que possuem condições padrões definidas pelo Órgão Central do SISP, podendo incluir o nome da solução, descrição, níveis de serviço, Preço Máximo de Compra de Item de TIC (PMC-TIC), entre outros elementos.

 

Catálogos Publicados

  • Catálogo Microsoft  - publicado em 27/09/2019

  • Catálogo Oracle - previsão de publicação: novembro/2019 

  • Catálogo IBM - previsão de publicação: dezembro/2019 

  • Catálogo VMware - previsão de publicação: dezembro/2019 

  • Catálogo Red Hat - previsão de publicação: dezembro/2019 

 

Perguntas e Respostas

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Orientações para Contratação

Modelo de Composição de Preços nas Contratações com Empresas Públicas Federais (SERPRO e DATAPREV)

Acesse aqui as orientações aos órgãos e entidades integrantes do SISP nas contratações realizadas com o SERPRO e DATAPREV quanto à metodologia de composição de preços.

 

Guia de Contratações de Service Desk

Guia de Boas práticas e Orientações para a Contratação de Service Desk

Orientações aos órgãos e entidades integrantes do SISP nas contratações realizadas com o SERPRO e DATAPREV quanto à metodologia de composição de preços.

 

Orientações relacionadas à Portaria STI/MP nº 20, de 14 de junho de 2016

As orientações a seguir estão respaldadas pela Portaria MP/STI nº 20, de 14 de junho de 2016, e são de observância obrigatória por parte dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp).

A Secretaria de Governo Digital informa que está em trâmite o ato que visa revogar a Portaria STI/MP nº 20, de 2016, haja vista que a temática disposta nela está sendo abordada na nova Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, e os demais pontos serão tratados em guias específicos.

A expectativa para publicação do ato de revogação é até 1° de julho de 2019, quando se inicia a vigência da IN SGD/ME n° 1, de 2019.

 

Boas Práticas, Vedações e Orientações de Caráter Geral

 

 

Boas Práticas, Vedações e Orientações por Tema

 

(+) Anexo Outsourcing de impressão - Planilha modelo de compensação de franquia

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