Prazos

A partir de quando a IN SGD/ME nº 1, de 2019, passa a vigorar?

A nova IN de contratações de TIC, passa a vigorar a partir das seguintes datas:

  1. na data da sua publicação, quanto ao Plano Anual de Contratações, disposto no art. 7º;
  2. em 2 de janeiro de 2020, quanto ao alinhamento das contratações ao Plano Anual de Contratações, disposto no inciso II do art. 6º e no inciso I do art. 10;
  3. em 1º de julho de 2019, quanto aos demais dispositivos.

As contratações de TIC podem seguir a Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 2017, em vez da IN SGD/ME nº 1, de 2019?

Os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, nas contratações de soluções de TIC, são obrigados a usar a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 2019.

Apenas subsidiariamente, os artigos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, listados no art. 41 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, podem ser aplicados nas contratações de soluções de TIC.

A partir de quando a IN SGD/ME nº 1, de 2019, passa a vigorar?

A nova IN de contratações de TIC, passa a vigorar a partir das seguintes datas:

  1. na data da sua publicação, quanto ao Plano Anual de Contratações, disposto no art. 7º;
  2. em 2 de janeiro de 2020, quanto ao alinhamento das contratações ao Plano Anual de Contratações, disposto no inciso II do art. 6º e no inciso I do art. 10;
  3. em 1º de julho de 2019, quanto aos demais dispositivos.

As contratações de TIC podem seguir a Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 2017, em vez da IN SGD/ME nº 1, de 2019?

Os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, nas contratações de soluções de TIC, são obrigados a usar a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 2019.

Apenas subsidiariamente, os artigos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, listados no art. 41 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, podem ser aplicados nas contratações de soluções de TIC.