Seleção do Fornecedor

Houve alterações na fase de Seleção do Fornecedor?

Houve alteração em relação ao encerramento desta fase. Antes, pela IN 4, de 2014, o encerramento da fase de seleção do fornecedor se dava na assinatura do contrato. Pela redação da nova IN SGD/ME nº 1, de 2019, a fase de Seleção do Fornecedor inicia-se com o encaminhamento do Termo de Referência ou Projeto Básico pela Área de Tecnologia da Informação e Comunicação à Área de Licitações e encerra-se com a publicação do resultado da licitação após a adjudicação e a homologação, que é o que ocorre na prática.

Além disso, a Equipe de Planejamento da Contratação passou a ser a responsável por apoiar tecnicamente o pregoeiro, conforme dispõe o art. 28, e não mais exclusivamente a Área de TI e integrante técnico, uma vez que questionamentos e impugnações podem melhor ser respondidas e resolvidas com o conhecimento integrado da equipe.

As atribuições do integrante técnico na fase de Seleção do Fornecedor foram alteradas?

Não, as atribuições do integrante técnico continuam as mesmas, entretanto o apoio ao pregoeiro foi ampliado para ser realizado pela Equipe de Planejamento da Contratação e não apenas pelo integrante técnico. Na prática, já é o que ocorre, haja vista que muitos questionamentos e pedidos de impugnação oriundos da fase externa da licitação podem não ser necessariamente de cunho técnico, sendo requerido o envolvimento dos integrantes requisitante e administrativo.