Você está aqui: Página Inicial > Transformação Digital > Orientações > Domínios gov.br

Domínios gov.br

Os sítios oficiais da administração pública federal são registrados em domínios raiz específicos, ampliando a segurança e a confiabilidade

 

Domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet. O nome de domínio foi concebido com o objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores na Internet, é a partir dele que os sítios são acessados.

Os sítios oficiais da administração pública federal são registrados em domínios raiz específicos, ampliando a segurança e e confiabilidade. O Comitê Gestor de Internet (CGI) definiu para os órgãos governamentais as extensões:

  • .gov.br – entidades civis;
  • .mil.br – organizações militares; e
  • .edu.br – instituições de ensino superior.

 

Atualmente, as solicitações de registro de domínios são feitas diretamente pelos órgãos da administração pública federal junto ao Registro.br. A solicitação deve ser feita pelo responsável pela gestão do sítio, em nome do órgão.

Conforme determina a Resolução CGI.br/RES/2017/031, os domínios sob a raiz ".gov.br" são isentos de pagamento e para a sua publicação é necessário autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A aprovação de domínios “.mil.br” é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

 

Passo a passo

Antes do encaminhamento do pedido de registro:

  • Consulte as regras estabelecidas pelo Registro.br;
  • Solicite o domínio somente depois de consolidado o projeto do sítio, observando as disposições da Portaria nº 51, de 7 de outubro de 2016, que regulamenta o processo de autorização de registro de domínios ".gov.br";
  • Somente podem ser utilizados domínios .gov.br, .mil.br e .edu.br;
  • Domínios com outras terminações podem ser criados desde que estes sejam redirecionados para o domínio oficial .gov.br;
  • Nomes de domínio alternativos ou fantasia podem ser criados para fins de divulgação, desde que sejam redirecionados para o domínio oficial;
  • O nome do domínio deve guardar associação com o seu propósito;
  • O domínio deve funcionar independente do prefixo www;
  • Domínios sem uso, ou inativos por mais de um ano devem ser desativados;
  • Deve-se evitar a utilização de nomes longos;
  • Se o nome utilizado possui acentos ou cedilha, o órgão deve registrar também a versão com acentos e cedilhas; e
  • Evitar a utilização de sinais gráficos.

 

A cada solicitação, é gerado um ticket que é encaminhada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), para análise.

Esse ticket é encaminhado à equipe da Setic, que enviará mensagem com perguntas que devem ser respondidas pelo responsável pela gestão do sítio:

  1. Qual o propósito e abrangência do sítio? (até 500 caracteres)
  2. Qual o público alvo? (até 300 caracteres)
  3. Indicar nome, e-mail, cargo, número de CPF e número do Siape, quando houver, de um servidor responsável pelo sítio para ser o contato no órgão solicitante.

Caso o domínio seja aprovado, a equipe da Setic entrará em contato com o Registro.br e com o solicitante, informando a liberação do domínio.

 

Não é recomendado que o pedido de registro de domínio seja feito próximo ou após a divulgação do endereço. O processo de liberação pode demorar cerca de três dias úteis e o domínio solicitado pode ser negado.

 

As principais razões para um domínio ser negado são:

  1. Não adequação com a Resolução nº 07;
  2. O projeto apresentado não está claro ou consistente;
  3. Má conotação ou cacofonia: O nome do domínio pode cair no ridículo, ser alvo de trocadilhos, ser cacofônico;
  4. A existência de um sítio com proposta e público-alvo similares;
  5. Nome incompreensível: O domínio pedido não possui uma identificação clara com o seu objetivo. Outros casos: siglas longas, uso de numerais romanos conjugados com siglas;
  6. Nome muito longo: O Registro.br aceita domínios com o mínimo de 2 caracteres e o máximo de 26;
  7. Nome com objetivo amplo: Que poderia ser requisitado por qualquer órgão, ou por qualquer outro projeto (ex: desenvolvimento2008, brasil2011, tvbrasil21, etc);
  8. O órgão responsável não é civil: domínios ligados a sítios militares devem ser encaminhados para o registro da terminação “.mil.br”;
  9. Pedidos com o intuito de “reserva de domínio”;
  10. O projeto não é de responsabilidade de um órgão governamental;
  11. O nome de domínio remete à área de atuação de outro órgão público;

 

Os casos 9,10 e 11 são negados sumariamente. No caso de haver sítios com proposta e público-alvo similares, o órgão será questionado ou orientado a unir esforços com o órgão responsável pelo sítio existente.

Quando um domínio é negado, um e-mail é enviado ao responsável explicitando as razões do pedido ter sido negado e, quando possível, sugerindo uma lista de alternativas. A aceitação de uma das sugestões propostas resolve o problema da liberação do domínio.

Após o recebimento da mensagem com as razões da negação, o órgão tem até 20 dias para responder. Se o órgão não se manifestar até o final desse prazo, o registro de domínios é negado e finalizado.

 

Para sugestões, dúvidas ou críticas entre em contato: dominios@planejamento.gov.br